Câmara aprova PL que determina meia-entrada para mulheres em partidas de futebol
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às mulheres o direito à meia-entrada em ingressos para partidas de futebol em todo o Brasil. Para ter acesso ao benefício, o público deverá apresentar documento oficial.
O documento aprovado pelos parlamentares substitui o Projeto de Lei 168/23, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Originalmente o texto previa a criação de uma nova determinação, mas o substitutivo altera a Lei 12.933/13, que já determina a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
A medida atual também determina um limite para o benefício de 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
Presença do público nos estádios
Helena Lima destaca que as arquibancadas ainda são ambientes pouco acolhedores para as mulheres. O estudo Mulheres & Futebol, do W.LAb, de abril de 2024, evidencia que, embora 94% das mulheres torçam para algum clube, somente um terço assiste aos jogos de forma presencial. As principais causas para essa ausência são a falta de segurança (40%) e o custo dos ingressos (23%).
“Incentivar a presença feminina nas arenas desportivas por meio da concessão de meia-entrada é uma medida que desnaturaliza a exclusão das mulheres desses espaços”, finaliza a deputada.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que vire lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Por oimparcial
