Justiça do Maranhão anula licitação de saneamento em Açailândia por irregularidades
A Justiça do Maranhão declarou nulo o Edital de Concorrência Pública nº 005/2024 e proibiu o Município de Açailândia de tomar qualquer medida para contratar serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A decisão foi motivada por irregularidades apontadas pelo Estado do Maranhão.
A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no dia 14 de maio de 2025, atendeu a um pedido do Estado em uma ação contra o Município. Entre as irregularidades destacadas estão a invasão de competência, a ausência de um plano de saneamento e a falta de previsão para indenização ao Estado.
A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no dia 14 de maio de 2025, atendeu a um pedido do Estado em uma ação contra o Município. Entre as irregularidades destacadas estão a invasão de competência, a ausência de um plano de saneamento e a falta de previsão para indenização ao Estado.
O magistrado também destacou que a alocação de recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União para investimentos em saneamento básico depende da estruturação da prestação regionalizada dos serviços. “A conduta do Município de Açailândia pode impactar negativamente na captação desses recursos federais destinados à ampliação da cobertura dos serviços na microrregião, configurando grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público”, concluiu.
Por g1 MA — São Luís
