No mesmo dia em que São Paulo recebe a mundialmente reconhecida maior Parada do Orgulho LGBT+ deste domingo (22), outros estados brasileiros também têm motivos para celebrar. Levantamentos recentes de cartórios no Maranhão indicam um crescimento histórico nos atos de cidadania em favor da população LGBTQIA+ por todo o estado. 

Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) — entidade que reúne os 7.488 Cartórios responsáveis pelos atos de nascimento, casamento e óbito no Brasil — mostram um total de 353 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e outras 50 alterações de gênero realizados em 2024 no estado.

Os 353 casamentos homoafetivos registrados em 2024 representam o maior número desde que o ato foi regulamentado nacionalmente. O dado corresponde a um aumento de 620% em relação a 2020, quando foram realizados apenas 49 casamentos. Para além da tradicional Parada paulistana, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, traz ainda outro dado simbólico: 274 alterações de gênero foram realizadas desde 2020 nos Cartórios de Registro Civil do Maranhão.

“Os registros de nomes e casamentos representam o reconhecimento legal de identidades e vínculos, especialmente para a população LGBTQIA+. Cada ato praticado pelos cartórios é um passo na afirmação da cidadania e na garantia de direitos. Nosso compromisso é assegurar que esses avanços continuem sendo realizados com respeito, acolhimento e total segurança jurídica”, destacou João Gusmão, presidente da Arpen/MA.

O número de casamentos homoafetivos consolidados no último ano é 353% maior que os 78 registrados em 2023 e 443% superior aos 65 realizados em 2014 — 2013 foi o ano da edição da Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o ato em todo o território nacional, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente nos cinco primeiros meses de 2025, 113 casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foram realizados no estado.

Regulamentadas nos Cartórios desde 2018, as 50 mudanças de nome e sexo registradas no Maranhão em 2024 representam um crescimento de 267% de aumento em comparação a 2019 (14 atos), primeiro ano completo após a edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o procedimento. De janeiro a maio de 2025, 11 mudanças de gênero já foram registradas.

Como realizar o casamento civil

Para realizar o casamento civil, é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos noivos para dar entrada na habilitação do casamento. É preciso apresentar:

- Certidão de nascimento (se solteiros),

- Certidão de casamento com averbação de divórcio (para os divorciados),

- Certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge (para os viúvos),

- Documento de identidade e comprovante de residência.

O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar conforme a escolha do local da cerimônia — na sede do cartório ou fora dela (em diligência).

Para a alteração de nome e gênero, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Após análise documental, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada.

A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com orientações para o público. Clique aqui para acessar.

Importante: não é necessário laudo médico ou psicológico para a realização do ato. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a mudança, cabendo ao Cartório comunicar os órgãos competentes sobre a alteração realizada. A emissão dos demais documentos (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente aos órgãos responsáveis.