A investigação sobre venda de decisões no TJ-MA ganhou novos desdobramentos com a deflagração da Operação Inauditus, da Polícia Federal, que resultou na apreensão de veículos de luxo, dinheiro em espécie e até um helicóptero. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e segue sob sigilo.

Segundo a PF, o esquema envolve magistrados, assessores, advogados e empresários suspeitos de negociar decisões judiciais em processos de alto valor econômico.

Apreensões milionárias

O balanço mais recente da operação aponta a apreensão de:

• 20 veículos avaliados em R$ 13,5 milhões
• R$ 573,9 mil em dinheiro
• US$ 8,3 mil em espécie
• 1 helicóptero
• Joias e acessórios avaliados em cerca de R$ 500 mil
• 26 celulares e 38 mídias digitais

Em outra frente da investigação, também foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie durante o cumprimento de mandados.

Entenda como funcionava o esquema

De acordo com a Polícia Federal, a venda de decisões no TJ-MA seguia um modelo estruturado, com divisão de funções entre os investigados.

As apurações, iniciadas a partir de delação premiada, indicam:

• Intermediação de decisões por assessores
• Negociação de valores para decisões favoráveis
• Pagamentos em dinheiro e transferências bancárias
• Direcionamento de julgamentos

O objetivo seria beneficiar interesses privados por meio da influência no andamento e no resultado de processos judiciais.

Quem são os investigados

Entre os principais nomes citados estão:

• Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como operador do esquema
• Antônio Pacheco Guerreiro Júnior
• Luiz de França Belchior Silva

Além deles, a investigação inclui juízes, advogados, assessores, ex-servidores e empresários.

Papel do “assessor ostentação”

O ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira é apontado como peça central no esquema.

Segundo a investigação, ele atuava como intermediador entre interessados e integrantes do Judiciário. Uma delação indica participação em negociação de decisão judicial mediante pagamento de R$ 250 mil.

Parte do valor teria sido entregue em dinheiro, enquanto o restante foi distribuído entre outros envolvidos.

Medidas judiciais

A Justiça determinou uma série de medidas no âmbito da operação:

• Prisão preventiva de investigado
• Afastamento de magistrados e servidores
• Proibição de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão
• Monitoramento eletrônico
• Bloqueio de bens de até R$ 50 milhões

As ações foram realizadas em cidades do Maranhão e também em outros estados.

Investigação em andamento

A investigação sobre venda de decisões no TJ-MA segue em andamento e busca identificar a extensão do esquema e possíveis novos envolvidos.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 42 anos de prisão.

Ipolítica