Durante a Semana da Consciência Negra, o Maranhão obteve vitórias significativas para as comunidades tradicionais, como a proteção dos territórios ancestrais. No total, 77 comunidades quilombolas do estado têm títulos de propriedade, beneficiando mais de 7,5 mil famílias.

Apenas durante o mandato de Brandão, foram concedidos 13 títulos coletivos, tornando a administração a que mais regularizou territórios quilombolas na história do Maranhão. Até o final de dezembro, mais comunidades serão beneficiadas.

Os dados são do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e mostram que apenas neste ano quatro territórios já receberam seus títulos coletivos: Rio do Peixe, no município de Serrano do Maranhão; Pedrinhas, Mangueiral e Pericumã, no município de Peri Mirim. Até o final deste ano, estão previstas a titulação das comunidades de Bom Sucesso, em Icatu; Munim Mirim, em Axixá; Ariquipá e Monte Palma, em Bequimão.

“Priorizar a titulação de terra nas comunidades tradicionais e ampliar o acesso a políticas públicas dessas famílias é uma das marcas do Governo do Maranhão. As comunidades também são beneficiadas pela reforma agrária, já que não entregamos apenas títulos, mas também implementamos políticas públicas. É assim que as comunidades mantêm suas tradições, cultivam e prosperam, gerando renda e crescimento. E só este ano, quatro territórios quilombolas foram regularizados. Sob a gestão do governador Carlos Brandão, já foram entregues treze títulos coletivos, o que torna esta a gestão que mais regularizou territórios quilombolas na história”, afirma o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

Com a entrega dos títulos, os conflitos agrários diminuem e as comunidades têm garantido o acesso a políticas governamentais, tais como financiamentos para produção, habitação e suporte técnico. Este esforço para a titulação de territórios quilombolas é fruto de uma longa jornada que começa com a certificação dos territórios, que pode ser realizada tanto pelo governo federal, por meio da Fundação Cultural Palmares, quanto pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir).

A certificação incorpora componentes das expressões culturais, religiosas e históricas dessas comunidades, constituindo uma base de dados relevante para o percurso até a obtenção do título. Neste campo, o Maranhão é o estado com maior número de comunidades certificadas.

“O Maranhão é o estado com a maior quantidade de comunidades quilombolas certificadas, temos 1.152. Essa é uma responsabilidade nacional da Fundação Cultural Palmares e estadual da Seir. Esse conjunto de comunidades têm na certificação a sua certidão de nascimento e a partir daí passam a ter direitos a políticas e programas nacionais e estaduais”, explica o secretário da Seir, Gerson Pinheiro.

O Programa Maranhão Quilombola (PMQ) é uma das ações que as comunidades passam a ter acesso com a certificação. As linhas de atuação estão ligadas aos eixos infraestrutura, acesso à terra, desenvolvimento local e inclusão produtiva, saúde e educação. Sob a coordenação da Seir, são feitas parcerias com secretarias e órgãos estaduais, além de entes federais e iniciativa privada.

Pelo eixo inclusão produtiva, a Seir possui parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) para garantir produção agrícola e renda em 60 comunidades quilombolas rurais em 12 munícipios. Estão sendo instalados 62 campos produtivos (irrigados) para o cultivo de hortaliças, legumes e frutas. A produção será vendida em mercados e feiras livres locais. 

Outro destaque nesse eixo é o Selo Quilombos do Maranhão para identificação da origem social e territorial de produtos de comunidades quilombolas rurais. A ação fortalece a identidade étnica destas populações junto aos consumidores dos produtos, gerando renda e dando visibilidade ao trabalho de 1.037 produtores quilombolas de 16 comunidades nos municípios de Barreirinhas, Rosário, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Icatu, Alcântara, Mirinzal, Santa Rita e Serrano do Maranhão.

A inclusão produtiva promove a valorização dos conhecimentos tradicionais através do Programa Agentes de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), voltado para jovens de 18 a 25 anos oriundos ou matriculados no ensino médio em escolas públicas. As práticas sustentáveis são disseminadas, levando em conta as vivências dos agricultores familiares quilombolas, acumuladas e mantidas pela memória e pela tradição, expandindo as possibilidades de geração de renda através do treinamento contínuo dos jovens.

“Esses jovens do ADRQ são capacitados para a preservação ambiental e para a produção de víveres, como hortaliças e leguminosas. Eles também são capacitados para organização da comunidade, seja a organização social, seja a busca de caminhos para o cooperativismo e associativismo para a inclusão produtiva”, detalha o secretário Gerson Pinheiro.

O gestor ressalta que a partir da certificação as comunidades também são auxiliadas na área da educação com base na Lei nº 10.639, que determina que seja ministrada formação em relação a história, cultura da África e cultura afro-brasileira. No Maranhão, esses conhecimentos são orientados com base nas Referências Curriculares da Educação Quilombola que segue os parâmetros curriculares nacionais

No eixo saúde, uma das ações mais icônicas é a Força Estadual de Saúde Quilombola, a Fesma Quilombola, alinhada com a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão. Só este ano, com as ações da Fesma Quilombola, que são realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram feitos 99 mil atendimentos contemplando 497 comunidades quilombolas, além de comunidades ribeirinhas e territórios indígenas.

Por meio da Seir, a gestão estadual também apoia programas nacionais que impactam na melhoria da qualidade de vida nas comunidades quilombolas, como o programa nacional de habitação rural que destinará mais de 400 unidades habitacionais em territórios quilombolas no Maranhão. Além disso, existem programas e ações de resgate da cultura dos povos de matriz africana e de valorização da resistência e cultura negra.

O Maranhão também se sobressai no reforço institucional proporcionado pela organização das comunidades, através da criação de conselhos focados nos direitos da população negra. Essas organizações encontram no Estatuto Estadual da Igualdade Racial um alicerce robusto para a defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes, a promoção da igualdade de oportunidades e a luta contra a discriminação, o racismo e outros tipos de intolerância étnico-racial.

“Essas são algumas das ações que são feitas tanto nas comunidades quilombolas certificadas ou tituladas. Além disso, são voltadas para toda a população do Maranhão. Não basta capacitar apenas a população negra, é necessário que se leve essa capacitação para outras etnias para construirmos a equidade dentro do estado, o respeito entre etnias, entre religiões, para termos um Maranhão melhor e um Brasil melhor”, argumenta Gerson Pinheiro.

* Fonte: Governo do Maranhão