Mendonça mantém decisão sobre divulgação de sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro
Ministro do TSE afirmou que os candidatos podem tornar públicas as informações bancárias, fiscais e telefônicas por iniciativa própria, sem precisar de autorização da Corte
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta sexta-feira (23) a decisão que permite às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) divulgarem voluntariamente seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, conforme previsto em um acordo assinado pelos dois candidatos.
Na decisão, Mendonça destacou que não cabe ao TSE atuar na fiscalização de “desafios” propostos pelas campanhas dos presidenciáveis.
Segundo o entendimento de Mendonça, as novas manifestações das campanhas não alteram a decisão já tomada. O ministro defendeu que, caso o objetivo seja demonstrar transparência, os próprios candidatos podem divulgar as informações sem a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou.
*Com informações da Agência Brasil
