Prefeitura investiga uso de marca oficial em carro flagrado com criança dirigindo em Santa Luzia
Procedimento foi aberto após vídeo com criança ao volante viralizar nas redes sociais.
A Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia vai analisar o uso indevido da marca oficial da Prefeitura após uma caminhonete ser flagrada sendo conduzida por uma criança no município, localizado a 294 km de São Luís. A apuração foi iniciada após a Prefeitura de Santa Luzia abrir procedimento administrativo e encaminhar o caso ao órgão jurídico municipal.
Segundo o gabinete do município, o veículo não pertence à frota da prefeitura e não estava a serviço de nenhum órgão público. No entanto, nas imagens que circulam nas redes sociais, a caminhonete apresenta identificação indicando vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além da logomarca da gestão municipal.
Um vídeo de cerca de 12 segundos mostra uma criança conduzindo o veículo em via pública. As imagens viralizaram nas redes sociais e mostram a criança, aparentemente com cerca de 9 anos, ao volante da caminhonete. No banco do passageiro, aparece um adulto, que não foi identificado.
A Polícia Civil do Maranhão informou que também vai investigar o caso. O delegado da cidade informou que tomou conhecimento do caso por meio das redes sociais.
Procurados, a Câmara Municipal e o parlamentar ainda não se manifestaram sobre o caso.
O que diz o Código de Trânsito?
Na esfera criminal, entregar veículo a pessoa não habilitada é considerado crime de trânsito, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, ou multa.
Já na esfera administrativa, as penalidades previstas incluem multa de R$ 880,41, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo e do recolhimento da habilitação de quem permitiu a condução por pessoa não habilitada — neste caso, uma criança.
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