A distribuição gratuita de todos os produtos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular começa nesta sexta-feira (14). O Ministério da Saúde fez o anúncio esta semana. A previsão do ministério é que a ação favoreça diretamente mais de 1 milhão de pessoas anualmente, que anteriormente precisavam pagar coparticipação para obter acesso a insumos e medicamentos.

A medida inclui 41 medicamentos que podem ser retirados nas farmácias credenciadas, e não apenas os 39 que eram ofertados antes da novidade. Com a expansão da lista de isenção, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser disponibilizadas gratuitamente para o grupo elegível, que inclui pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com mobilidade limitada, como pacientes em cadeiras de rodas ou acamados.

O programa também oferecerá gratuitamente a dapagliflozina, um medicamento usado no tratamento do diabetes ligado a problemas cardiovasculares.

No mês de julho de 2024, o ministério anunciou um aumento de 95% no número de produtos disponibilizados pelo Farmácia Popular, que são distribuídos gratuitamente em unidades credenciadas.

Naquela época, remédios para combater o colesterol elevado, a doença de Parkinson, o glaucoma e a rinite começaram a ser distribuídos gratuitamente. A estimativa do ministério apontava que aproximadamente 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da ação.

A ministra destacou a importância dessa expansão, principalmente no que se refere à população idosa, que já vinha sendo atendida por diversos medicamentos, mas que agora terá um apoio ainda maior.

“Estamos acrescentando, na gratuidade, as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance, principalmente nas áreas mais remotas deste país”.

O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos. Em 2023, o programa já havia ampliado a oferta de medicamentos gratuitos e credenciado novas farmácias, priorizando os municípios em situação de vulnerabilidade.

O presidente Lula, ao comentar sobre a decisão, sublinhou a importância do acesso aos medicamentos. “Se tem que tomar obrigatoriamente, esses remédios serão distribuídos gratuitamente para o povo brasileiro”.

Credenciamento de unidades

Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida.

O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

• comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);
• registro na junta comercial ou certificação digital;
• licença sanitária estadual ou municipal;
• autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
• certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
• documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
• comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens

Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
• documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:

• que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;
• que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
• que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
• que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e
• documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.

* Fonte: Agência Brasil