Justiça cassa mandatos do prefeito e da vice de São Benedito do Rio Preto
Decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa também torna o prefeito Wallas Rocha inelegível por oito anos.
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita, Débora Heilmann Mesquita, por abuso de poder político e econômico.
A decisão, assinada pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a sentença, a magistrada determinou a cassação dos diplomas da chapa majoritária eleita em 2020 e declarou a inelegibilidade de Wallas Rocha pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição de 2024, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 e na Súmula 38 do TSE.
A juíza também rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa dos investigados.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
O Imparcial tentou contato com a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, mas até o momento desta publicação, não tivemos retorno.
Por oimparcial
