Governador Edison Lobão passa a se chamar oficialmente Ribeirãozinho do Maranhão
Após a aprovação popular, o TRE-MA homologou o resultado em março de 2025, e o TSE concluiu a validação em novembro do mesmo ano
O município de Governador Edison Lobão passou a se chamar oficialmente Ribeirãozinho do Maranhão. A alteração foi formalizada pela Lei Estadual nº 12.965, sancionada em 29 de julho de 2026 pelo governador Carlos Brandão, encerrando um processo que durou mais de uma década.
A discussão teve início em 2013, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública apontando que a homenagem ao ex-governador Edison Lobão, ainda em vida, violava o princípio constitucional da impessoalidade. No mesmo ano, acolhendo a decisão da Justiça Federal, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a proposta para alterar o nome para Ribeirãozinho.
Plebiscito e aprovação popular
Em março de 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou a realização de um plebiscito, consulta pública que ocorreu durante o primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro de 2024. A população aprovou massivamente a mudança: o “sim” obteve 11.075 votos (83,87% dos válidos).
Após a aprovação popular, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) homologou o resultado em março de 2025, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a validação em novembro do mesmo ano. Com o aval da Justiça Eleitoral, a mudança seguiu para a Assembleia Legislativa até a sanção da nova lei.
Agora, a prefeitura inicia a transição gradual para adequar a identidade visual, prédios públicos, documentos e contratos oficiais à nova denominação.
Por oimparcial
