Justiça revoga prisão de ex-prefeito de Godofredo Viana investigado por desvio de dinheiro da merenda escolar
Justiça determinou a soltura de Marcelo Jorge Torres, após já ter concedido habeas corpus para a irmã e um empresário suspeito de participação no esquema criminoso.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, investigado por suposto envolvimento no desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar da rede municipal.
A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, que já havia concedido habeas corpus à irmã do ex-prefeito, Gihan Ayoub Jorge Torres, e ao empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, ambos réus no mesmo processo.
Segundo as investigações, o trio é acusado de participar do desvio de cerca de R$ 258.188,29 em verbas públicas enquanto era Marcelo Jorge era prefeito, entre 2013 e 2016. A quantia deveria ser aplicada na alimentação escolar de crianças da rede municipal de ensino.
Em meio ao processo, o empresário Antônio Muniz Neto procurou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para firmar um acordo de não persecução cível, comprometendo-se a ressarcir mais de R$ 400 mil aos cofres públicos.
O acordo, assinado no dia 17 de setembro, prevê que parte do valor será quitada com a entrega definitiva de um dos veículos apreendidos durante as investigações. O restante será ressarcido por meio da aquisição de equipamentos como ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos, que serão destinados a creches e escolas de Godofredo Viana — podendo também ter outra finalidade social.
O documento estabelece ainda que, em caso de descumprimento, o empresário ficará impedido de celebrar novo pacto pelo prazo de cinco anos e estará sujeito à execução judicial do acordo.
O ex-prefeito de Godofredo Viana Marcelo Torres; a irmã dele e ex-secretária de Administração e Finanças da cidade, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto foram alvos de uma operação nessa terça-feira (16), que apura desvios de R$ 258.188,29 nos recursos destinados à merenda escolar.
A operação, chamada de 'Prato Feito, foi deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em conjunto com a Polícia Civil. Os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Calhau, Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís.
Durante a operação, foram apreendidos cinco carros, joias, dinheiro em espécie, duas pistolas ponto nove e munições na casa de um dos investigados.
Como funcionava o esquema
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Gihan Ayoub Jorge Torres e o irmão, Marcelo Torres (ex-prefeito de Godofredo Viana) são alvo da operação. — Foto: Divulgação/Redes sociais
Por g1 MA — São Luís
