O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou, nesta segunda-feira (16), que está tomando medidas para investigar o possível envolvimento de servidores em um esquema milionário de fraudes conhecido como “Máfia dos Táxis”. A denúncia foi revelada no último domingo (15), em uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, que trouxe à tona irregularidades na compra de veículos no estado. Entre os beneficiários da fraude estaria um auditor do próprio TCE-MA, o que intensificou a repercussão do caso e levantou preocupações sobre a integridade de órgãos fiscalizadores.

De acordo com a matéria jornalística, o esquema envolve a obtenção indevida de isenções tributárias concedidas para a compra de veículos por motoristas de táxi, pessoas com deficiência (PcD) e outros beneficiários de programas de incentivo. A fraude consistiria em burlar as exigências legais para que automóveis adquiridos com descontos significativos fossem revendidos de forma irregular, gerando lucros milionários para os envolvidos.

O Fantástico revelou que o esquema contaria com a participação de servidores públicos, incluindo um auditor do TCE-MA, responsável por fiscalizar e garantir o uso correto de recursos públicos no estado. A presença de um integrante da Corte de Contas no rol de suspeitos agravou a situação, dada a missão institucional do órgão de zelar pela transparência e legalidade no serviço público.

Em nota oficial, o Tribunal de Contas afirmou que repudia o envolvimento de agentes públicos em práticas ilícitas e destacou que “servidores flagrados em atividades desse tipo devem responder pelos atos cometidos, em todas as esferas cabíveis, assegurado a eles o direito ao contraditório e ampla defesa”. O TCE-MA assegurou ainda que está adotando as medidas necessárias para investigar o caso internamente, a fim de apurar a conduta de seus servidores e aplicar as sanções cabíveis, caso as acusações sejam comprovadas. 

A denúncia expõe uma realidade preocupante: a utilização de brechas legais e falhas nos mecanismos de fiscalização para fraudar incentivos fiscais voltados para categorias específicas da sociedade. O benefício, que deveria auxiliar taxistas e pessoas com deficiência a adquirir veículos com preços mais acessíveis, teria sido desvirtuado em um esquema criminoso que movimentou cifras milionárias. 

Especialistas apontam que casos como esses evidenciam fragilidades no controle dos incentivos fiscais e a necessidade de aprimoramento dos sistemas de fiscalização para evitar fraudes. A participação de servidores públicos em esquemas dessa natureza também reforça o debate sobre a importância da transparência, ética e responsabilidade no serviço público, principalmente em órgãos cuja principal missão é fiscalizar o uso correto dos recursos públicos.

SEFAZ cobrará quem participou de esquema

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) informou que iniciará a cobrança do ICMS e IPVA de contribuintes identificados no esquema conhecido como “Máfia dos Táxis”, que permitiu a obtenção indevida de isenções fiscais. 

A medida busca recuperar os valores sonegados aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, e responsabilizar os envolvidos.

De acordo com a SEFAZ, a fraude envolve centenas de pessoas que não exercem a atividade de taxista ou que estão impedidas legalmente de atuar na profissão, como servidores públicos civis e militares, além de profissionais liberais. Essas pessoas foram identificadas como possuidoras de alvarás municipais de táxi, utilizados para obter, de forma irregular, isenções de IPVA e ICMS na aquisição de veículos.

Com a identificação dos implicados, a SEFAZ vai emitir autos de infração para cobrar os valores sonegados, que incluem os impostos, as multas punitivas e os juros moratórios. Além disso, a Secretaria fará uma representação fiscal ao Ministério Público Estadual (MPMA) para que os envolvidos respondam judicialmente por crimes contra a ordem tributária e outras possíveis infrações penais.

No entanto, a SEFAZ destacou que os envolvidos têm a opção de regularizar sua situação antes da emissão do auto de infração. De acordo com o artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), quem realizar a denúncia espontânea poderá efetuar o pagamento do IPVA e do ICMS devidos sem a multa por infração, restando apenas o tributo e os juros de mora.

Para regularizar a situação para evitar as penalidades adicionais, os implicados devem:
Protocolar um pedido no sistema SEI, em uma agência de atendimento da SEFAZ, com a natureza “DENÚNCIA ESPONTÂNEA”;

Apresentar uma declaração assinada pelo proprietário do veículo, informando a irregularidade cometida, os períodos em que houve isenção indevida de IPVA e ICMS, e reconhecendo o erro;

Anexar cópias dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal (RG ou CNH); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) relacionado à irregularidade.

*Fonte: oimparcial