Maranhense que matou estudante de medicina no Paraguai não será extraditado
A transferência do caso para as autoridades maranhenses baseia-se no princípio constitucional de que o Brasil não extradita seus próprios cidadãos
O estudante de medicina Vitor Rangel, suspeito do feminicídio de sua ex-namorada, Julia Vitória, ocorrido no Paraguai, será investigado e julgado pela Justiça brasileira. O caso passou à jurisdição nacional após o suspeito fugir para o Brasil e se apresentar na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, na manhã dessa segunda-feira (4).
A transferência do caso para as autoridades maranhenses baseia-se no princípio constitucional de que o Brasil não extradita seus próprios cidadãos. Segundo a delegada Wanda Moura, chefe do Departamento de Feminicídios da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), essa particularidade jurídica exigiu uma ação imediata no país para evitar a impunidade.
“Como a legislação brasileira impede a extradição de brasileiros natos, o Departamento de Feminicídio representou pela prisão temporária de Vitor pelo crime praticado no exterior”, explicou a delegada.
Prisão e próximos passos
A Justiça do Maranhão já decretou a prisão temporária do estudante pelo prazo inicial de 30 dias. Durante este período a Polícia Civil concluirá o inquérito com base nas provas colhidas (incluindo cooperação internacional, se necessário).
O relatório final será encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público. O suspeito permanecerá custodiado enquanto a Justiça decide sobre a conversão da prisão em preventiva ou o início do processo penal por feminicídio.
O crime, embora cometido em solo paraguaio, será processado sob as leis brasileiras, garantindo que o autor responda pela gravidade do ato conforme o Código Penal vigente no Brasil.
Por oimparcial
