Em São Luís, os atendimentos ocorrem nas unidades do Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, das 10h às 20h (com emissão de senhas até as 19h).
Cidades participantes
No interior do estado, o programa está disponível em unidades dos municípios de Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana, seguindo o horário de funcionamento das respectivas unidades.
Podem ser negociadas dívidas de consumo como boletos, carnês, contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos bancários, cheque especial, cartão de crédito, crediários e parcelamentos. Ficam de fora da negociação dívidas relacionadas a impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional, crédito rural e produtos ou serviços de luxo.
Em São Luís, participam da ação empresas como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop. Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar a proposta diretamente com o Procon-MA.
A iniciativa é amparada pela Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).
