A Comissão terá caráter temporário, com duração de 120 dias, podendo ser prorrogada, e sua missão será avaliar a viabilidade financeira e técnica para a implementação do benefício, além de analisar o seu alcance e as formas de sua implementação. Entre as atribuições da Comissão estão a coleta de dados sobre os beneficiários, a identificação das fontes de recursos, a avaliação do impacto orçamentário e financeiro e a elaboração de um relatório final.
A Comissão será composta por membros do poder legislativo, executivo e da sociedade civil organizada, com a participação de seis vereadores, respeitada a proporcionalidade partidária, e seis convidados, sendo três representantes do Executivo e três da sociedade civil.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
