A decisão foi motivada por um pedido da defesa, alegando que Débora está presa desde março de 2023 e tem direito ao benefício, pois é mãe de dois filhos menores de idade (10 e 12 anos). Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas reconheceu que a prisão poderia ser substituída pela domiciliar devido à legislação penal.
Julgamento e possível condenação
O julgamento de Débora no STF começou na semana passada, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da interrupção, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação da acusada a 14 anos de prisão em regime fechado, considerando cinco crimes apontados pela PGR.
Cálculo da pena
A soma das penas que pode levar Débora a 14 anos de prisão foi feita da seguinte forma:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 5 anos
- Associação Criminosa Armada: 1 ano e 6 meses
- Dano Qualificado: 1 ano e 6 meses
- Deterioração do Patrimônio Tombado: 1 ano e 6 meses
Além da pena em regime fechado, todos os condenados pelos atos do 8 de janeiro deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados.
Arrependimento
Em depoimento prestado ao STF no ano passado, Débora Rodrigues afirmou que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua da Justiça.
Fonte: AgênciaBrasil
