Na última sexta-feira (16/5), o Poder Judiciário e o Poder Executivo do Maranhão realizaram evento de lançamento e posse dos/as integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais do Maranhão. A ocasião é voltada à promoção e fortalecimento de políticas criminais, com representantes de inúmeras entidades públicas e da sociedade civil.

Previstos no plano Pena Justa, os Comitês são espaços de governança que promovem a reunião de atores ligados à pauta criminal, a exemplo de representantes do Judiciário, Executivo e participantes de movimentos ou organizações direcionadas à questão penal, visando promover políticas de combate do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, segundo votação pelo STF na ADPF n. 347.

A mesa de abertura do evento teve a participação do desembargador Raimundo Neris, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins; do secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, representando o governador Carlos Brandão; o juiz federal representante do GMF/TFR1, Ivo Anselmo Junior; a juíza Manuela Farias, representando a diretora da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), desembargadora Sônia Amaral; e o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha.

O desembargador Raimundo Neris transmitiu ao desembargador Ronaldo Maciel e à equipe da UMF o apoio e reconhecimento do TJMA ao trabalho efetivado, com a colaboração dos juízes/as e das outras instituições. “É uma tarefa difícil e importante tratar com a maior lisura as inconstitucionalidades dentro sistema prisional do nosso estado”, destacou.

O desembargador Ronaldo Maciel ressaltou que a superação do estado de coisas inconstitucional é uma imposição civilizatória, e enfatizou os avanços registrados no sistema prisional do Maranhão, fruto de um trabalho realizado em conjunto entre diversas instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, SEAP, OAB e outros, como a primeira Central de Regulação de Vagas do país e os Escritórios Sociais, alcançando a primeira posição do país em número de escritórios e redução na taxa de presos provisórios, com aumento dos processos julgados. “Não é por acaso que instalamos este comitê em maio, o mês das mães, que esse amor incondicional esteja nos corações de todos que vão fazer parte desse comitê, para que tenha uma visão de solidariedade e compaixão, que precisamos para o sistema carcerário”, disse.

O juiz Douglas Martins destacou que o Plano Pena Justa é formulado para que todos possam contribuir para a superação do estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema prisional, reforçando um marco para o Maranhão e também para o Brasil, que registrará o avanço do sistema prisional de cada estado ao longo da execução.

Douglas frisou os avanços no sistema penitenciário do Maranhão, reconhecido pelos outros entes, enfatizando os desafios ainda presentes. “Não será tão simples, para quem saiu do básico, avançar para que tenhamos um um sistema prisional que efetivamente respeite os direitos humanos, que efetivamente tenha condições para que as pessoas que sofreram condenações de fato cumpra sua pena e sejam inseridas na sociedade de maneira que se afastem da criminalidade”, analisou.

Por oimparcial