STF publica decisão que torna Bolsonaro e aliados réus por golpe de Estado
Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão referente à sentença que condenou Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-assessores por tentativa de golpe de Estado, durante um julgamento na Corte ocorrido em 26 de março. O documento oficializa o começo do processo penal que pode resultar na condenação deles.
As defesas devem ser apresentadas em até 5 dias após a notificação. Com a abertura do processo penal, Bolsonaro será julgado por liderar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça. Além dele, militares, que eram assessores diretos da Presidência, também estão no banco dos réus.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No julgamento da denúncia, os recursos apresentados pelas defesas foram recusados na Primeira Turma, com divergência apresentada pelo ministro Luiz Fux, vencido pelos magistrados após defender que o caso não é de competência da Corte.
O início do julgamento está previsto para acontecer em 2025, com a produção de provas e apresentação de testemunhas e defesas, os ministros irão decidir se os réus serão culpados ou absolvidos. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
*Fonte: Correio Braziliense
